Quais são as fontes do Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal?

O Fundo de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos do Rio Grande do Sul – cuja lei de criação foi sancionada e regulamentada na última quarta-feira – amplia o leque de financiamento para a causa animal por meio de cinco fontes distintas. O projeto busca assegurar maior transparência, eficiência e participação social na aplicação de recursos destinados a políticas públicas do setor, consolidando o suporte a municípios e entidades por meio de uma estrutura financeira inovadora e diversificada. A nova ferramenta qualifica, assim, a forma como os valores são recebidos para a execução das políticas públicas.

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– Agora, a causa animal pode contar com as dotações orçamentárias do Estado, que já destinou R$ 5 milhões para o fundo, mas também captar receitas externas. Com isso, contamos com uma maior diversidade de fontes, que podem ampliar o financiamento de ações nessa área – explica o vice-governador Gabriel Souza (MDB), que é médico veterinário e coordena o Gabinete de Projetos Especiais.

Segurança financeira

O modelo corrige limitações do sistema anterior, que permitia apenas recursos da programação orçamentária do Tesouro do Estado. Ao ampliar as possibilidades de financiamento, a nova lei resolve gargalos históricos – como a falta de previsibilidade e a dificuldade de captar receitas de fontes externas à administração pública. Dessa forma, o governo estadual inova ao criar mecanismos que permitem maior segurança financeira para a continuidade dos projetos.

Os recursos do fundo serão destinados prioritariamente para ações com cães, gatos e equinos. A verba também será utilizada para subsidiar programas de redução gradativa do uso de veículos de tração animal e campanhas de conscientização sobre proteção e bem-estar animal.

O plano inclui ainda a capacitação e o treinamento de profissionais que atuam na área, garantindo que o investimento se traduza em uma rede de cuidado robusta e qualificada em todo o Rio Grande do Sul. 

Recursos

Para garantir a viabilidade das ações, o programa deve contar com um leque maior de origens para captar receita:

• Valores provenientes do Tesouro estadual
• Repasses da União
• Transferências de outros entes federativos
• Doações de pessoas físicas e jurídicas
• Rendimentos de aplicações financeiras
• A estratégia foca na descentralização e no alcance territorial das políticas de bem-estar, e a aplicação dos valores poderá ser feita em:
• Programas de esterilização
  
• Convênios com clínicas e hospitais veterinários
• Apoio a abrigos e instituições que cuidem de animais abandonados ou em situação de risco
  

* Com informações do governo do Estado.